TERMO DE ACEITE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

PORCENTO EXPRESS – SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ARQUITETURA Ao contratar qualquer serviço da Porcento Express – Serviços Gráficos para Arquitetura, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 38.143.321/0001-18, doravante denominada CONTRATADA, o(a) cliente, arquiteto(a), designer de interiores ou escritório contratante, doravante denominado(a) CONTRATANTE, declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos e condições abaixo descritos. Este Termo regula a prestação de serviços técnicos especializados, em caráter estritamente comercial (B2B), não gerando qualquer vínculo trabalhista, societário ou de exclusividade entre as partes.
  1. OBJETO DOS SERVIÇOS
1.1. A CONTRATADA presta serviços técnicos especializados de apoio a escritórios de arquitetura e design de interiores, incluindo, mas não se limitando a:
  • Modelagem 3D em SketchUp;
  • Renderização de imagens;
  • Detalhamento de interiores no Layout Pro do SketchUp;
  • Plantas humanizadas;
  • Serviços gráficos complementares à atividade projetual.
1.2. O escopo específico, valores, prazos e quantidade de revisões de cada serviço serão definidos em orçamento previamente enviado e aprovado pelo CONTRATANTE.
  1. NATUREZA DA RELAÇÃO
2.1. A relação entre as partes é estritamente comercial, caracterizando prestação de serviços técnicos terceirizados. 2.2. Não há, em nenhuma hipótese, vínculo empregatício, societário, associativo ou de subordinação entre as partes.
  1. CONDIÇÕES PARA INÍCIO DOS SERVIÇOS
3.1. Os serviços somente terão início após:
  • Aprovação formal do orçamento;
  • Pagamento do sinal correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor total;
  • Envio completo dos arquivos e informações necessárias.
3.2. Para serviços de detalhamento de interiores, é obrigatório o envio:
  • Arquivo DWG (planta baixa completa);
  • Modelagem 3D em formato SketchUp, devidamente organizada;
  • Template e padrão do escritório, quando aplicável.
3.3. A ausência ou inconsistência dos arquivos suspende automaticamente o início dos prazos.
  1. PRAZOS E APROVAÇÕES
4.1. Os prazos informados nos orçamentos referem-se ao tempo técnico de produção, não incluindo períodos de análise, aprovação ou envio de ajustes pelo CONTRATANTE. 4.2. O CONTRATANTE deverá analisar e aprovar os materiais enviados em até 5 (cinco) dias úteis. O silêncio após esse prazo será interpretado como aprovação tácita. 4.3. Alterações solicitadas fora do prazo poderão ser cobradas como revisão extra.
  1. REVISÕES
5.1. Cada serviço possui um número limitado de revisões, conforme descrito no orçamento aprovado. 5.2. Consideram-se revisões apenas ajustes pontuais. Alterações de layout, mudanças conceituais ou solicitações fora do escopo serão consideradas revisões extras e cobradas à parte. 5.3. Revisões extras impactam diretamente nos prazos de entrega.
  1. RESPONSABILIDADES DO CONTRATANTE
6.1. É de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE:
  • Fornecer informações, arquivos e especificações corretas;
  • Conferir todo o material entregue antes de qualquer execução em obra;
  • Garantir que os projetos estejam compatibilizados com normas técnicas e realidade construtiva.
6.2. A CONTRATADA não se responsabiliza por erros decorrentes de informações incorretas, incompletas ou não atualizadas fornecidas pelo CONTRATANTE.
  1. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
7.1. A CONTRATADA não executa obras, não realiza acompanhamento de execução e não se responsabiliza por erros de obra, compras, medições, instalações ou interpretações feitas por terceiros. 7.2. Os serviços prestados têm caráter técnico-gráfico e representativo, cabendo ao profissional responsável pela obra a validação final.
  1. PROPRIEDADE INTELECTUAL E PORTFÓLIO
8.1. Os arquivos técnicos finais entregues pertencem ao CONTRATANTE. 8.2. A CONTRATADA mantém o direito autoral sobre o material produzido e poderá utilizá-lo para fins de portfólio, divulgação institucional, redes sociais e apresentações comerciais, preservando dados sensíveis. 8.3. Caso o CONTRATANTE não autorize a divulgação, deverá manifestar-se expressamente por escrito antes do início dos serviços.
  1. CANCELAMENTO E RESCISÃO
9.1. Após o início dos serviços, não haverá devolução do valor do sinal. 9.2. Em caso de cancelamento, os valores referentes às etapas já executadas serão devidos proporcionalmente.
  1. ATENDIMENTO E COMUNICAÇÃO
10.1. O atendimento da Porcento Express ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, em dias úteis. 10.2. As comunicações oficiais ocorrerão por e-mail ou WhatsApp comercial informado pela CONTRATADA.
  1. ACEITE ELETRÔNICO
11.1. Ao marcar a opção “Li e aceito os Termos de Prestação de Serviços”, o CONTRATANTE declara concordar integralmente com este documento, que possui validade jurídica nos termos da legislação brasileira.
  1. FORO
12.1. Fica eleito o foro da comarca de Contagem/MG para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Termo, com renúncia de qualquer outro. Porcento Express – Serviços Gráficos para Arquitetura CNPJ: 38.143.321/0001-18
Visão geral da privacidade

Este site utiliza cookies para que possamos proporcionar a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas no seu navegador e desempenham funções como reconhecer você quando retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.